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17 de Julho de 2008 - 12h00 -
Última modificação
em 17 de Julho de 2008 - 12h14
Aprovação do projeto que altera Super Simples deve sair em agosto, estima ministro
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
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Marcello Casal Jr/ABr
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Brasília - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, dá entrevista a emissoras de rádio, no estúdio da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
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Brasília - O Projeto de Lei Complementar nº 2 – que prevê
alterações no Simples Nacional, também conhecido
como Super Simples – deve ser votado e aprovado apenas em agosto, segundo informou o ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Ele lembra que a falta de quórum e a pauta trancada por
medidas provisórias na Câmara dos Deputados atrasaram a
votação.
“Esse
projeto está pronto para ser votado desde maio e tem como
objetivo trazer para a formalidade o camelô, o feirante, o
borracheiro, enfim, os pequenos negócios que têm renda
anual de até R$ 36 mil. É um projeto acordado entre as
partes. Existe um compromisso de todos os líderes partidários,
tanto da base quanto da oposição, de que, tão logo
se destrave a pauta, será o primeiro projeto a ser aprovado”.
Em
entrevista a emissoras de rádio nos estúdios da Empresa
Brasil de Comunicação (EBC), Pimentel destacou que
as alterações previstas para o Super Simples trarão
cerca de 4 milhões de micro e pequenos empreendedores para a
formalidade.
Em
relação à antecipação do pagamento
da primeira parcela do 13º salário aos aposentados e
pensionistas – previsto para o mês de setembro e com base na
folha de pagamento de agosto – o ministro considera a decisão “muito importante” e ressalta que os R$ 6 bilhões
provenientes da primeira parcela, somados com a folha normal de
benefícios previdenciários, irã somar R$ 21
bilhões para a economia brasileira em setembro.
O
ministro anunciou que está sendo negociado um convênio com a Marinha para a concessão de três embarcações que
auxiliem o programa PrevBarco – serviço móvel da
Previdência Social para o atendimento às comunidades
ribeirinhas. Segundo Pimentel, o governo planeja também a
compra de duas embarcações para atuar com as
três em atividade e as três da Marinha, no total de oito barcos.
“É
uma embarcação que desloca às comunidades para
reconhecer os direitos previdenciários, seja a aposentadoria,
a licença-maternidade ou a licença-saúde. A
partir daí, nós poderemos cobrir os rios na
planície Amazônica, levando o serviço
previdenciário e a presença do Estado às famílias
ribeirinhas, promovendo a inclusão previdenciária e
reconhecendo o que essas famílias representam para a economia
brasileira”.
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