O<a href="http://www.in.gov.br" target="_self"><i> Diário Oficial
da União</i></a> de hoje (18) traz publicado o decreto que cria a
comissão interministerial para a exploração de
petróleo na área denominada pré-sal. O texto foi
assinado <a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/17/materia.2008-07-17.3066809460/view" target="_self">ontem</a> (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
   
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<p class="western">A finalidade do grupo, de acordo com o texto, é
“estudar e propor as alterações necessárias à
legislação, no que se refere à exploração
e à produção de petróleo e gás
natural nas novas províncias petrolíferas descobertas”.</p>

<p class="western">A comissão terá
60 dias para apresentar as propostas ao presidente, e a primeira
reunião do grupo deve ocorrer já na próxima
semana. 
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<p class="western">A comissão será
coordenada pelo ministro de Minas e Energia Edison Lobão e
composta pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo
(Planejamento), Guido Mantega (Fazenda) e os presidentes da
Petrobras, José Sergio Gabrielli; do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e
da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima. 
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