São Paulo - Em nota à imprensa, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu afirmou hoje (21) que o novo processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) contra ela é “basicamente o mesmo que foi rejeitado há poucos dias” pela juíza Tania Lika Takeuchi.

Ele disse que o advogado Roberto Podval vai adotar “todas as medidas legais cabíveis para o restabelecimento da ordem jurídica”.

Hoje, a procuradora Thaméa Danelon ofereceu denúncia contra Denise Abreu pelo uso de documento falso. Se for condenada, ela pode pegar de dois a seis anos de prisão.

A acusação é de que a ex-diretora da Anac apresentou à desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma norma que nunca foi validada e que garantia a segurança nos pousos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

A norma, caso fosse válida, proibiria pousos e decolagens no aeroporto caso a pista estivesse molhada.

Por acreditar que a norma fosse oficial, a desembargadora acabou liberando a pista. Após o acidente com o vôo JJ 3054, da TAM, que provocou a morte de 199 pessoas, foi constatado que a norma não passava de um estudo interno da Anac e que nunca tinha sido oficializada, ou seja, nenhuma companhia aérea estava obrigada a obedecê-la.

Em nota à imprensa, a assessoria de Denise Abreu informou que ação civil pública sobre o mesmo assunto na Justiça Federal em São Paulo foi rejeitada na última sexta-feira (18) pela juíza Tania Lika Takeuchi que considerou que ela não tinha conhecimento minucioso do teor do documento.