São Paulo - A ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu foi denunciada hoje (21) pelo Ministério Público Federal (MPF) por uso de documento falso. Quando era diretora da Anac, ela apresentou à desembargadora federal Cecília Marcondes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma norma – a IS-RBHA 121-189 -  que nunca foi validada e que garantia a segurança nos pousos no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

“Se a norma não existe, ela é falsa, e portanto não tinha validade, e muito menos poderia ter sido utilizada em um processo judicial”, disse a procuradora Thaméa Danelon, em sua decisão.

A norma, caso fosse válida, proibiria pousos e decolagens no Aeroporto de Congonhas caso a pista estivesse molhada. Por acreditar que a norma fosse oficial, a desembargadora acabou liberando a pista. Após o acidente com o vôo JJ 3054, da TAM, que provocou a morte de 199 pessoas, foi constatado que a norma não passava de um estudo interno da Anac e que nunca tinha sido oficializada, ou seja, nenhuma companhia aérea estava obrigada a obedecê-la.

Para Danelon, Abreu “praticou o delito de uso de documento público falso, visto que o documento apresentado não se tratava de norma devidamente aprovada e publicada pela Anac que garantia a segurança no Aeroporto de Congonhas”.

De acordo com o Ministério Público, caso a ação penal seja aberta e Denise Abreu seja condenada, a pena pode variar de dois a seis anos de prisão.