Brasília - Governadores dos nove estados da Região Nordeste pretendem apresentar, quinta e sexta-feira próximas (24 e 25), em Teresina, ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, propostas para melhorar o acesso dos estados e municípios aos recursos destinados a políticas públicas.

Hoje (22), ao participar do 6º Congresso Internacional Brasil Competitivo, em Brasília, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, apontou dificuldades para obtenção de financiamentos do governo federal, causadas, segundo ele, principalmente pela “burocratização da gestão”.

“É necessário fazermos esse debate e, quem sabe, termos uma legislação que possa corrigir essa situação. Muitas vezes, o governador se elege e tem seis meses para fazer um diagnóstico sobre o que encontrou. Depois, ele começa a desenhar seus projetos executivos, que não se encontram na prateleira, e a correr atrás de licença ambiental e de licitação. Aí vem a Lei Eleitoral, que diz que não pode haver [liberação de} recursos no ano eleitoral. Quando passa a eleição é que vem, na prática, o último ano de gestão, porque no outro ano já é ano eleitoral de novo”, reclamou Campos.

As propostas terão o objetivo de melhorar a relação dos estados com a União. De acordo com o governador, conta-se atualmente com uma estrutura cheia de entraves que aumentam os custos dos governos e emperram a aplicação dos recursos nas áreas. “Precisamos reformular a relação federativa. Ela precisa ser menos burocratizada. A estrutura hoje é cheia de entraves, certidões, escrituras, licenciamentos e carimbos das assinaturas dos processos intermináveis dentro dos bancos oficiais.”

No encontro de hoje em Brasília, Campos apresentou números obtidos com a melhoria da gestão em seu estado depois de 2007. Segundo ele, a adoção do sistema de gestão permitiu que Pernambuco registrasse crescimento econômico geral de 11,7%. Neste ano, a receita do estado marcou R$ 321 milhões até maio, um percentual de 19% acima da meta fixada em seu plano de gestão. Com isso, acrescentou o governador, foi possível investir neste ano 30% a mais do que em 2007 nas áreas mais problemáticas em Pernambuco, que são a educação, a saúde e a segurança pública.

Já o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Moraes, que representou a pasta no congresso, disse que o Estado brasileiro tem avançado no sentido de adotar um modelo democrático descentralizado. No entanto, Moraes admitiu que, por isso, o governo federal passou a ter atribuições crescentes nas áreas de coordenação, articulação e definição de diretrizes “com funções de maior inteligência e menos ação operacional”.

Ele disse que os estados e municípios estão “cada vez mais à frente na execução de políticas públicas”, principalmente nos setores da educação, saúde e assistência social. “É necessário buscar o fortalecimento das capacidades institucionais dos estados e municípios, particularmente os cerca de 75% que têm população igual ou inferior a 20 mil habitantes.”.

Moraes ressaltou ainda a necessidade de profissionalizar a administração, dar mais transparência e usar tecnologias de gestão nos municípios e estados Para ele, é preciso implantar o modelo de gestão por resultados, simplificação e desburocratização administrativa e adotar técnicas de planejamento territorial, ou seja, divisão por regiões para melhor administrar.

O secretário destacou ações do Ministério do Planejamento e Gestão voltadas para os municípios e estados como as ferramentas do programa Gespública. Essas ferramentas se encontram no ministério à disposição dos municípios. São o Modelo de Auto-Avaliação da Gestão, o Guia de Simplificação Administrativa, a Carta de Serviços, as Metodologias de Pesquisas de Satisfação e a entrega anual do Prêmio Nacional da Gestão Pública. “Temos ainda o Programa Brasil Municípios e o Prodev, voltados à construção institucional e à capacitação de pessoal nas municipalidades selecionadas.”