Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, assinam acordo que aumenta número de vagas gratuitas à educação profissional e tecnológica, nas entidades do Sistema S

“Não é de hoje que nós jogamos luz a um problema urgente que o país precisa enfrentar, que é o acesso do jovem à educação profissional. Para promover esse acesso, nós concebemos um conjunto de iniciativas, uma vez que um ator só não conseguirá dar conta de toda a demanda social indispensável para o desenvolvimento socioeconômico do Brasil”, defendeu o ministro da Educação Fernando Haddad.

O Sistema S arrecada por ano cerca de R$ 8 bilhões por contribuição compulsória de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas. Desses, 1,5% é repassado às entidades responsáveis pelo atendimento social e 1% à aprendizagem profissional. A proposta inicial de mudança feita pelo ministro Fernando Haddad previa, além do aumento da gratuidade das vagas, a inversão desses percentuais. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, chegou a classificar a proposta como “uma tentativa encabulada de estatização”. Hoje, Monteiro e Haddad afirmam que chegaram a um acordo que atende às duas partes.

“A princípio o que nós estranhamos é que um projeto que claramente intervinha no sistema pudesse ser feito sem um diálogo prévio. Esse protocolo [assinado hoje] foi construído a partir de uma base de diálogo e de livre convergência. Ou seja, não foi fruto de nenhuma imposição, mas de uma negociação. Ele só foi construído porque houve uma livre adesão das partes. Não foi um triunfo dos empresários, mas do consenso”, afirmou Monteiro.

A porcentagem das vagas gratuitas oferecidas pelas entidades deve aumentar gradualmente até atingir 66,6% até 2014. Segundo Monteiro, hoje a gratuidade no Senai chega só a 40% das vagas. A quantidade das vagas gratuitas que serão oferecidas dependerá da demanda e da organização das unidades estaduais do sistema S.

O acordo prevê ainda que dois terços da receita líquida de contribuição compulsória devem ser destinadas às vagas gratuitas. Inicialmente, o MEC pedia a utilização de 100% desses recursos em atividades sem custos para a população. “O argumento trazido pelas confederações é legítimo, de que há espaço para uma subversão parcial, ou seja, para a cobrança abaixo do custo. Isso permitirá uma ampliação do atendimento”, ponderou Haddad. 

Outra determinação é de que a carga horária mínima dos cursos técnicos seja 160 horas. Os percentuais de recursos destinados ao serviço social e à aprendizagem não foram alteradas, mantém-se em 60% e 40% respectivamente. Mas o novo acordo prevê que um terço dos recursos destinados a serviços sociais pelo Serviço da Indústria (Sesi) e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) deve ser aplicado em atividades da educação básica e continuada.