Segundo ele, essa comissão também vai examinar as concessões para distribuidoras de energia e linhas de transmissão, que têm prazos a vencer a partir de 2015. “Estamos falando de problemas que vão surgir daqui a sete anos, mas os governos têm que planejar soluções a longo prazo”, disse o ministro.
Em março deste ano, Lobão havia dito que a decisão não precisaria ser tomada agora. “Por que tem que ser nesse governo, se o problema só vai surgir daqui a sete anos? Não estou dizendo que não vai haver [mudança na legislação], mas necessariamente não terá que haver este ano, poderá ficar para o próximo governo”, disse Lobão naquela oportunidade.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo menos 30 concessões de geração de energia vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovadas. Juntas, elas somam mais de 23 mil megawatts de potência. Entre elas estão as usinas hidrelétricas de Xingó, com potência de 3,1 mil megawatts; Ilha Solteira, com 3,5 mil megawatts; Estreito, com 1 mil megawatts; e Jupiá, com 1,5 mil megawatts.
Também
vencem em 2015 nove contratos de transmissão de energia, que
incluem vários empreendimentos, como linhas de transmissão
e subestações. Mais de 40 contratos com distribuidoras
de energia começam a vencer a partir de 2015.
A Lei
9.074, de 1995, diz que as concessões e permissões de
serviços públicos têm validade de 30 anos,
podendo ser renovada apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do
término da concessão, os empreendimentos voltam para as
mãos da União, que deverá licitar as usinas
novamente.