O Ministério do
Planejamento convocou hoje (22) 17 servidores demitidos do
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) no governo
Collor para retornar às atividades.<p></p>

<p class="western">De
acordo com a Portaria n.º 228, publicada no <i><a href="http://www.in.gov.br" target="_self">Diário
Oficial da União</a>,</i> os
anistiados pela Lei n.º 8.878/94 têm 30 dias para se apresentar ao Serpro, que ficará responsável por comunicar a
volta aos empregados. 
</p>

<p class="western">O
benefício está previsto na <a href="http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/07/16/materia.2008-07-16.6822343330/view" target="_self">Orientação
Normativa n.º 4</a>, republicada na última quarta-feira (16)
no <i>Diário Oficial da União</i>. De acordo com essa norma, Caberá ao
<a href="http://www.servidor.gov.br/anistia/decretos.htm" target="_self">Ministério
do Planejamento</a> providenciar a publicação do ato de
retorno dos servidores ou empregados demitidos entre 1990 e 1992.</p>