Brasília - A licença ambiental prévia para a construção da usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, tem 60 exigências que a estatal Eletronuclear terá que cumprir antes de receber autorização para as obras. O documento foi assinado hoje (23) pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias.

Ontem (22), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, havia anunciado que as exigências seriam “brutais”. Entre as exigências condicionantes, está a solução definitiva do tratamento do lixo nuclear, a criação de um sistema independente de monitoramento dos níveis de radiação, a realização de obras de saneamento básico dos municípios de Angra dos Reis e Paraty e a gestão do Parque Ecológico da Serra da Bocaina.

O Ibama exige que o empreendedor deverá iniciar a execução do projeto para disposição final dos rejeitos radioativos de alta atividade antes do início da operação da Unidade 3. O monitoramento da radiação deverá ser feito por uma fundação universitária ou empresa independente da Eletronuclear. Em 90 dias deve ser apresentado ao Ibama o relatório do monitoramento sísmico efetuado na região.

A empresa responsável pela obra também deverá investir até o limite de R$ 50 milhões em saneamento das cidades de Angra dos Reis e Paraty, ambas no Rio de Janeiro, e adotar o Parque Nacional da Serra da Bocaina, localizado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e construir a Estrada Parque da Bocaina, no trecho Paraty-Cunha.

A licença ambiental prévia exige ainda realização de projeto de educação ambiental, prevendo atividades de conscientização, para acabar com a pesca de arrasto e propor novas atividades pesqueiras. Também deverá conscientizar a população sobre a importância dos ecossistemas de mangues, restingas e Mata Atlântica. Os conteúdos e as estratégias didático-pedagógicas do Programa de Educação Ambiental deverão ser detalhados pelo empreendedor.

A empresa ou consórcio responsável pela obra também deverá apresentar os resultados dos estudos técnicos desenvolvidos pela Fiocruz sobre possíveis efeitos de radiação, a longo prazo, na população do entorno do empreendimento. Os postos de saúde de Mambucaba e Cunhambebe deverão ser beneficiados por meio de convênios. A população das áreas de influência do empreendimento deverá ser assistida por programas de inserção social. E devem ser elaborados programas de ações direcionados às populações indígenas e quilombolas, com a participação de seus integrantes.

A usina nuclear de Angra 3 exigirá investimentos de R$ 7,3 bilhões e terá capacidade para gerar 1.350 megawatts.