Rio de Janeiro - O futuro do deputado Natalino Guimarães (DEM) só será decidido em agosto, depois do recesso parlamentar. A decisão foi tomada na manhã de hoje (23), em reunião extraordinária da Mesa Diretora, da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e do Conselho de Ética da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Acusado de chefiar uma milícia na zona oeste do Rio, o parlamentar foi preso em flagrante segunda-feira, no bairro de Campo Grande.

Na reunião, os deputados receberam e começaram a analisar os autos da prisão em flagrante de Natalino. A assessoria da Alerj informou, entretanto, que eles só vão convocar uma sessão plenária extraordinária para votar a soltura ou manutenção da prisão do colega após o fim do recesso.

Os deputados decidiram, no entanto, que os documentos vão ser enviados imediatamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise das denúncias e das condições em que foi efetuada a prisão.

A decisão da Mesa Diretora foi apoiada pelo corregedor da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB). De acordo com ele, que também é membro da CCJ, a comissão precisará de tempo para se debruçar sobre os autos.

"A Casa está em recesso, mas nada impede que a CCJ comece a coletar dados e materiais sobre a prisão em flagrante. Os autos da prisão foram entregues agora, então precisamos de tempo para ler e confrontar os dados, até para formar o juízo de valor. Quando o trabalho recomeçar, e já de posse de dados que ainda serão enviados, poderemos julgar a prisão", explicou o deputado, que fez questão de destacar a diferença entre a avaliação sobre a prisão e quebra de decoro parlamentar.

"O que está sendo feito é a análise da prisão em flagrante, que é um preceito constitucional. A quebra de decoro é um julgamento que ainda não está em discussão", afirmou ele, para quem o processo disciplinar poderá ser instaurado ao fim do recesso, que vai até o próximo dia 31. "É claro que há elementos para se examinar a quebra de decoro, mas são fatos separados", reforçou.

O presidente da CPI das Milícias da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol), defendeu a postura da Casa no enfrentamento às milícias e se manifestou favorável à intenção dos membros da CCJ de analisar as condições da ação policial.

"A Casa já aprovou a CPI das Milícias, o que prova a disposição de enfrentar esses grupos criminosos, mas, se houve, como Natalino disse, irregularidade ou excesso na prisão, o governo deve responder por isso. Esta é uma análise necessária para saber se a prisão foi legal ou não", disse. "Eu não tenho dúvida de que houve quebra de decoro, o que não impede a urgência de se avaliar a questão da prisão do deputado, se ela atendeu o que determina a Constituição ou não. E isto será investigado pela Casa", complementou.

De acordo com a assessoria da Alerj, a CCJ tem 48 horas para dar seu parecer sobre o caso, o que, a contar do fim do recesso, deve acontecer na primeira terça-feira de agosto, dia 5. O  relaxamento ou manutenção da prisão de Natalino, deve ir a plenário ainda na primeira semana de agosto. Para que o deputado seja solto, será preciso que 36 parlamentares votem a favor do relaxamento da prisão.