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Brasília - Ao
anunciar a concessão de licença ambiental prévia
para a Usina Nuclear Angra 3, o ministro do Meio Ambiente, Carlos
Minc, minimizou hoje (23) a expectativa pelo início das obras, prevista pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para
1° de setembro. O começo das obras depende da licença
de instalação, segunda etapa do processo de
licenciamento ambiental.
“Não
cabe a mim ser otimista ou pessimista em relação a data
de início das obras. A bola agora está com os
empreendedores. A licença de instalação depende
da competência do proponente e da velocidade em apresentar os
documentos para cumprir as exigências [listadas na licença
prévia]”, apontou Minc.
A licença
prévia impõe 60 condicionantes para a aprovação
do projeto básico da obra, entre elas a solução
definitiva para os resíduos, o monitoramento independente da
radiação, a construção de estradas e a
“adoção” de um parque ecológico e uma
estação ecológica na região da usina.
Minc estima que o cumprimento das condicionantes deverá custar
cerca de R$ 100 milhões, “cerca de 1,5% do valor total da
obra”.
O
ministro reconheceu que “não há solução
super definitiva” para os resíduos atômicos de usinas
nucleares, mas afirmou que entre a solução ideal e a
precária, há uma “intermediária segura”.
“Não vai se admitir mais o que se tem em Angra 1 e 2, com
'piscinas azuis' ao lado do litoral. A Eletronuclear vai ter que
arranjar um local, com profundidade adequada, totalmente lacrado,
equivalente ao que os europeus fazem”.
Ontem
(22), Lobão disse que o lixo de Angra 3 será
armazenado como é feito em Angra 1 e Angra 2. “O meio
ambiente não pode pedir uma solução que ainda
não existe no mundo”.
Segundo
Minc, a imposição de condicionantes rígidas para
Angra 3 não é sinal de implicância com o setor
nuclear, e sim, uma prática que será generalizada para
todos os licenciamentos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Vai ser democrático, para
todo mundo. Mas na razão do volume e do investimento; cada um
com seu cada qual”.
Durante o
anúncio, Minc reiterou as críticas à construção
de Angra 3, mas afirmou “que uma vez decidido [pelo governo]”,
teve que dar continuidade ao processo administrativo de licenciamento
da usina, iniciado na gestão da ex-ministra Marina Silva.
“Como vocês sabem, não sou defensor de Angra 3. Mas o
governo havia batido o martelo antes de eu virar ministro. Quando
cheguei ao ministério, o licenciamento estava praticamente
concluído. Dei seqüência.”
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