Brasília - “É concedida anistia aos insurretos [rebeldes] de posse dos navios da Armada Nacional se os mesmos, dentro do prazo que lhes for marcado pelo governo, se submeterem às autoridades constituídas”. Isso é o que afirmava o texto do Decreto Legislativo n.º 2.280, em 25 de novembro de 1910 – publicado três dias após o início da Revolta da Chibata, no Rio de Janeiro. Um dos beneficiados pela legislação seria João Cândido Felisberto, principal líder do movimento. Mas só hoje (24), 39 anos após sua morte, ele recebe tal direito.

Tanto João Cândido quanto os demais integrantes da revolta, que durou apenas seis dias, receberam do governo brasileiro anistia pós morte, publicada hoje no Diário Oficial da União. De acordo com a norma, a finalidade é “restaurar o que lhes foi assegurado pelo decreto”.

O líder político morreu de câncer em 1969, aos 89 anos, no Hospital Getúlio Vargas, Rio de Janeiro. A Revolta da Chibata mobilizou cerca de 2 mil marinheiros na baía de Guanabara, que prometeram bombardear a cidade, até então capital do Brasil, caso os castigos físicos impostos pelo regime da Marinha não cessassem.

No desfecho da revolta, o governo brasileiro se comprometeu a acabar com as punições físicas (chibatadas, regulamentadas à época), mas, mesmo assim, os marinheiros foram detidos. No decorrer das tensões, seis deles foram mortos – inclusive foi o castigo a um deles, Marcelino Rodrigues Menezes. Esse foi o pretexto para o início da revolta.

A idéia de conceder a anistia pós morte ao líder e aos demais revoltosos partiu do Senado e foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 13 de maio.