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Brasília - O presidente da
República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou o repasse de R$ 174,1 milhões da União ao
Ministério da Educação para serem investidos em
programas de governo nos estados do Pará, Amazonas, Piauí, Maranhão, Ceará, de Mato Grosso, Pernambuco e da Bahia.
De acordo com o decreto
publicado na edição de hoje (29) do Diário
Oficial da União, “os recursos necessários à
abertura do crédito decorrem do superávit financeiro de
recursos ordinários apurado no Balanço Patrimonial da
União do exercício de 2007 e do excesso de arrecadação
de recursos destinados à manutenção e
desenvolvimento do ensino”.
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