Brasília - O anúncio de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira (31) um decreto com novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), os call centers, irritou o senador Romeu Tuma (PTB-SP), da base aliada, não pela origem da proposta, mas pela disputa da paternidade.

O senador apresentou em dezembro de 2007 um projeto semelhante ao que dita o decreto presidencial, e que apesar de já ter um relator, permanece parado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.

Irritado por não ter sido ouvido pelo governo sobre a elaboração do decreto, Tuma disse que vai "pedir providências".

"Vou propor que comecemos a rejeitar projetos do governo para priorizar matérias semelhantes que tramitam no Congresso", anunciou o parlamentar.

Tuma considera-se "injustiçado" e acusa o Executivo de "clonar projetos" de origem parlamentar.

Para o senador, há um descaso do governo com relação à sua base aliada no Congresso. Ele revelou que telefonou na última quinta-feira (24) para o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para conversar sobre o seu projeto, deixou recado, mas não recebeu retorno de sua ligação.

O projeto de lei apresentado por Romeu Tuma estabelece “que todo serviço de atendimento pessoal ao consumidor é obrigado a receber a reclamação ou pedido do consumidor em até três minutos, quaisquer que sejam as formas, por telefone, internet ou outra forma de telecomunicação eletrônica".

Tuma também propõe que as empresas que utilizam serviços de call center terão um prazo de 48 horas para tomar providências e encaminhar o resultado, por escrito, ao consumidor.

Não é a primeira vez que um parlamentar da base aliada reclama a paternidade de propostas assumidas pelo governo federal. No ano passado, o senador Osmar Dias (PDT-PR) conseguiu, com o apoio da oposição, suspender as votações da Ordem do Dia por motivo semelhante ao de Romeu Tuma.

O senador acusou o governo de "piratear" um projeto de lei de sua autoria que regulamentava os estágios de estudantes em empresas, a Lei do Estágio.

"Chamo isso de pirataria. O governo atropelou um projeto que já estava tramitando, para criar outro com o mesmo texto", protestou o senador Osmar Dias na ocasião.