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31 de Julho de 2008 - 13h41 -
Última modificação
em 31 de Julho de 2008 - 14h37
Comissão de Anistia quer levar à sociedade conhecimento da tortura na ditadura militar
Paula Laboissière
Repórter da Agência Brasil
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Antonio Cruz/ABr
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Brasília - O presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, fala à imprensa após audiência pública sobre o tema Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil
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Brasília - O
presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse
hoje (31) que é “duro” ouvir cotidianamente relatos de
perseguidos políticos sem que se estabeleça um diálogo
com a sociedade sobre os fatos ocorridos durante a ditadura
militar no Brasil, "até mesmo, para que eles não se repitam".
Ao participar de audiência
pública que discute a responsabilização de
crimes cometidos durante o período, ele questiona as
possibilidades de punição, no plano cível e
criminal, para os que participaram de atos de tortura entre 1964 e
1985 no país.
“É factível, à luz da ordem jurídica
brasileira atual, a responsabilização dos agentes
violadores de direitos humanos à época dos momentos de
exceção da nossa história? A Lei da Anistia
compreende um processo de reparação aos perseguidos
políticos, mas temos clareza de que a
reparação é apenas uma vertente da idéia
de justiça que deve permear esse acerto de contas com a nossa
história”.
Abrão lembra que a “responsabilidade" de levar adiante o
processo de punição dos torturadores cabe atualmente ao poder Judiciário, mas destaca que a
anistia política não é uma iniciativa de
governo, mas de Estado, fundada na Constituição
brasileira.
“Evidentemente que não cabe à Comissão de
Anistia promover a responsabilização dos agentes
torturadores, cabe promover o processo de reparação.
Mas defendemos que o processo de reparação não
se confunde ou concorre com o processo de responsabilização,
que é um desafio posto ao Poder Judiciário.”
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH),
Paulo Vanucchi, considera a discussão “um marco” para
preparar avanços no caminho da consolidação da
democracia brasileira.
“É o estabelecimento de um sólido sistema de
garantias que impeça qualquer tipo de tentação
de retomarmos um passado que o Brasil inteiro repele. Popr isso,
precisa conhecer profundamente e iluminar tudo o que ainda seja
reduto de sombra, de sigilo e de segredo. É um momento
marcante.”
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