Brasília - A medida provisória que transformou em ministério a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca criou 295 cargos, que podem ser preenchidos sem concurso público. A MP foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (30).

O novo ministério vai absorver 150 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS). Os outros 110 DAS são para seis órgãos: 66 para a Secretaria Especial de Direitos Humanos, 12 para o Ministério da Fazenda, 16 para o Ministério da Integração Nacional, oito para o Ministério da Saúde e oito para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Outros 35 cargos estão divididos em oito funções comissionadas para o Banco Central e 27 funções de gratificação para a Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Os DAS s]ao cargos de confiança cujos ocupantes são nomeados pelos ministros, com salários que variam entre R$ 1.977,31 e R$ 10.448.