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Brasília - A Receita Federal
extinguiu a declaração de isento, a partir de hoje. Com
isso, somente o contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda
Pessoa Física estará sujeito a constar da lista de CPFs
suspensos ou cancelados, quando deixar de cumprir suas obrigações
com o Fisco.
Segundo o supervisor
nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fim da obrigatoriedade
da declaração de isento se deve ao fato de a Receita
dispor de condições de fazer controles eficientes sem
esse documento, já que tecnicamente pode monitorar transações
financeiras e cartões de crédito, por exemplo.
Adir informou que os
contribuintes que não entregaram um dos dois tipos de
declaração no início deste ano ainda estão
na lista de CPF irregular e continuam obrigados a justificar o motivo
da omissão.
Atualmente, existem 38
milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes de
regularização. O volume total de declarações
de isentos e de contribuintes com renda chega 92 milhões.
Matéria alterada para acrescentar informações
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