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1 de Agosto de 2008 - 12h31 - Última modificação em 1 de Agosto de 2008 - 12h43


Receita extingue declaração de isento

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A Receita Federal extinguiu a declaração de isento, a partir de hoje. Com isso, somente o contribuinte obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física estará sujeito a constar da lista de CPFs suspensos ou cancelados, quando deixar de cumprir suas obrigações com o Fisco.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fim da obrigatoriedade da declaração de isento se deve ao fato de a Receita dispor de condições de fazer controles eficientes sem esse documento, já que tecnicamente pode monitorar transações financeiras e cartões de crédito, por exemplo.

Adir informou que os contribuintes que não entregaram um dos dois tipos de declaração no início deste ano ainda estão na lista de CPF irregular e continuam obrigados a justificar o motivo da omissão.

Atualmente, existem 38 milhões de CPFs suspensos e 10 milhões pendentes de regularização. O volume total de declarações de isentos e de contribuintes com renda chega 92 milhões.



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