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1 de Agosto de 2008 - 20h20 -
Última modificação
em 1 de Agosto de 2008 - 20h23
Ministro acredita que possível revisão da Lei de Anistia será discutida no Supremo
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
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José Cruz/ABr
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Brasília - Na retomada dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello saiu hoje (1º) em defesa das decisões tomadas pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, durante o recesso do tribunal
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Brasília - O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello disse
hoje (1º) que uma eventual proposta de punições a
torturadores do tempo da ditadura militar no Brasil deverá ter
a sua constitucionalidade discutida na Corte.
“Esse
é um tema que certamente virá ao Supremo Tribunal
Federal”, afirmou Mello no intervalo da sessão de retomada
dos trabalhos do STF após o recesso de julho. “Mas não
posso me manifestar sobre a constitucionalidade ou não de uma
futura lei votada pelo Congresso Nacional que reveja os benefícios
da Lei de Anistia”, acrescentou.
Mello
lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já se
posicionou contrária à autoconcessão de anistia
promovida por alguns ditadores latino-americanos, mas ressalvou não
ter sido este o espírito da Lei de Anistia Brasileira, editada
em 1979. A norma garantiu anistia aos que cometeram crimes políticos
ou conexos entre setembro de 1961 e agosto de 1979.
“No
Brasil houve uma lei que concedeu anistia a um número
indeterminado de pessoas, independente de seu vínculo
ideológico ou com o aparelho do Estado”, disse o ministro.
A
responsabilização, nos planos cível e criminal,
dos agentes do Estado que desrespeitaram os direitos humanos entre os
anos de 1964 e 1985 no Brasil, quando vigorava a ditadura militar,
foi defendida esta semana pelo ministro da Justiça, Tarso
Genro. Ele pretende que o tema seja discutido pela sociedade em
audiências públicas, a primeira delas realizada ontem (31), em Brasília.
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