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Brasília - Autora
da ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação
Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), divulgou nota
comemorando a redução no número de mortes nas
estradas federais no mês de julho deste ano em comparação
ao mesmo período de 2007.
Na
nota, a entidade reafirma que mantém sua posição
contrária à Lei Federal n.º 11.705/08, que tornou
mais rígidas as penalidades para quem bebe antes de dirigir, e atribui
a redução do número de mortes à maior
fiscalização feita pelos agentes da Polícia
Rodoviária Federal.
“A
intensificação do trabalho das autoridades de trânsito
é muito bem-vinda. A percepção de que a
fiscalização sozinha foi capaz de reduzir o número
de mortes confirma o que a Abrasel tem defendido nos últimos
meses, pois a PRF ainda não comprou nenhum bafômetro”,
diz trecho da nota, assinada pelo presidente-executivo da entidade,
Paulo Solmucci. Ao anunciar ontem (1º) o balanço da Operação Férias, o assessor de Comunicação da PRF, Alexandre Castilho, afirmou que a corporação não comprou novos bafômetros. Segundo ele, os 500 equipamentos que a polícia tem são satisfatórios para fiscalizar as rodovias brasileiras.
A Abrasel acredita que o STF irá
considerar a Lei Seca inconstitucional, de acordo com a nota divulgada ontem. "Confiamos na posição
do Supremo Tribunal Federal para derrubar essa aberração
jurídica. Nossa luta é para esclarecer que não é
preciso usurpar os direitos civis, transformando cidadãos em
criminosos, para melhorar as condições de trânsito
no Brasil”.
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