São Paulo - O procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, considerou hoje (4) interessante a proposta do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para que seja mudada a lei de abuso de autoridade. Mas ressaltou que ela não pode ser criada para “obstaculizar ou imunizar determinadas instituições”, principalmente as que são capacitadas para investigações.

“Toda iniciativa legislativa mais moderna é interessante, mas não creio que seja apenas a mudança de uma lei que vá alterar a situação existente. Até porque não reconheço a existência de enormes desvios. Existem desvios pontuais, seja no Ministério Público, no Judiciário ou em outras instituições que estão sendo apurados”, disse o procurador, após participar de um debate promovido pelo jornal O Estado de S. Paulo sobre estado de direito democrático e que contou também com a participação do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do presidente do STF, Gilmar Mendes.

“Se houver essa iniciativa e se ela se concretizar, que seja para preservar a capacidade e as garantias  das instituições predispostas à investigação”, defendeu o procurador, acrescentando que “não há Estado de Direito, sem que haja possibilidade de responsabilizar quem quer que seja. Não há, no Estado de Direito, autoridade com poderes ilimitados nem que esteja imune a qualquer tipo de fiscalização”.

Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Cezar Britto, também presente ao debate de hoje, é necessário fazer mudanças na lei sobre o abuso de autoridade. “A lei de abuso atual foi feita para proteger o Estado e não para proteger o cidadão”, criticou.