Brasília - O governo tentará restabelecer, no Senado, o texto original da medida provisória que regulamenta a renegociação de R$ 75 bilhões dos R$ 87,5 bilhões da dívida dos produtores rurais com a União. Segundo o secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, esse trabalho será imprescindível para não estimular a inadimplência.

Para Bittencourt, a decisão da Câmara, que hoje (6) trocou a Selic, atualmente em 13% ao ano, pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao ano, para a dívida ativa da União vinculada à agropecuária concede tratamento favorável ao produtor que não pagou a dívida nem procurou renegociar com o governo.

“Do jeito que ficou, o produtor que se esforçou para pagar a dívida pagará muito mais juros do que quem não renegociou e foi para a dívida ativa”, argumentou o secretário-adjunto.

“O texto atual quebra um dos princípios estabelecidos na medida provisória, que é que o produtor inadimplente tenha tratamento pior do que quem pagou”, acrescentou.

Pelo texto original da medida provisória, haveria pelo menos quatro faixas de juros na renegociação. Os produtores que pagaram em dia a dívida e desejam renegociar seriam beneficiados com juros menores. Para quem não pagou o débito, mas ainda não foi incluído na dívida ativa, a correção seria um pouco maior.

No caso dos produtores inscritos na dívida ativa, mas que desejem quitar o débito de uma só vez, a taxa subiria ainda mais. Por fim, a Selic corrigiria os débitos de quem está na dívida ativa e optou pela renegociação em dez anos.

Com a mudança na Câmara, os menores juros caberão justamente aos inadimplentes, que pagarão a dívida em prazo maior. “Agora, todo mundo vai querer entrar na dívida ativa para pagar menos”, advertiu Bittencourt.

Bittencourt, no entanto, procurou minimizar a derrota do governo. “Só houve problema em um dos quase 60 artigos da MP. Os outros pontos saíram conforme o acordado”, disse.

Segundo o secretário-adjunto, ainda não é possível estimar o impacto da decisão da Câmara sobre os cofres públicos. Ele, no entanto, ressaltou que a mudança no indexador não afetará o restante da dívida ativa.

“As condições estabelecidas na MP só valem para os produtores rurais que optarem por renegociar a dívida até maio de 2009. Depois desse prazo, o tratamento diferenciado acabará”, esclareceu.

O procurador-geral da Fazenda, Luís Inácio Adams, disse que a alteração na medida provisória abre precedente para outros passivos da União serem renegociados por juros menores.