Brasília - O presidente em exercício, José Alencar, afirmou hoje (7) que não é da competência do Executivo a discussão sobre uma possível mudança na Lei da Anistia, tema levantado pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, para punir aqueles que cometeram assassinatos e crimes de tortura durante o regime militar.

“Aquilo não é um assunto do Executivo. Os juristas defendem a tese de que este assunto é eminentemente do Judiciário, de modo que não cabe ao Executivo entrar nessa matéria”, afirmou.

José Alencar não quis comentar sobre a conveniência da discussão do tema pelo ministro da Justiça. “Isso é ele quem sabe. Estou dizendo que o poder Executivo não ingressa nisso. Agora, isoladamente, vivemos em um país democrático, as pessoas podem dizer o que pensam, e isso é bom.”