São Paulo - Ao comentar as críticas dos militares que se reuniram hoje (7) no Clube Militar (RJ), à sugestão de punição dos acusados de tortura e outros crimes contra presos políticos, cometidos por membros das Forças Armadas nos anos 70 e 80, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o país vive um estado democrático de direito e “nada impede que eles façam suas críticas”.

As críticas foram feitas em carta divulgada após a reunião, da qual participaram militares da ativa e da reserva. Tarso Genro, entretanto, reafirmou sua posição: “Não quero a revisão da lei [de Anistia]. O que discutimos é que os tratados internacionais não consideram a tortura como crime político”.

O ministro fez as declarações em entrevista coletiva, após participar da apresentação do tema da Campanha da Fraternidade 2009 – Fraternidade e Segurança Pública -, no Expo Center Norte, região norte da capital paulista.

“Toda questão de punição ou não-punição é da Justiça. Não cabe ao Ministério da Justiça a discussão da punibilidade. Quem está fazendo isso é o Ministério Público”, enfatizou Tarso Genro.