Matilde Ribeiro usou o cartão corporativo para pagar despesas de viagens e compras num free shop. O Ministério Público, ao propor a ação, alegou que as despesas, ocorridas entre 2006 e 2007, deveriam ter sido licitadas. O processo está sob análise na 16ª Vara de Justiça Federal no Distrito Federal.
No fundamento da ação, a procuradora Ana Carolina Roman, afirma que o cartão corporativo só pode ser usado em caso de despesas excepcionais e imprevistas. E cita auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) que analisou os gastos com hospedagem e viagem da então ministra.
Segundo a procuradora, a CGU constatou que quase a totalidade (94%) dos gastos com transporte, o equivalente a R$ 120.281, foram pagos a uma única empresa de locação de veículos. "A mera descrição do fato demonstra que os gastos com locação de veículos não podem ser considerados eventuais, nem mesmo imprevistos, de forma que esse serviço deveria ter sido, necessariamente, objeto de licitação. Não se pode conceber, de acordo com a disciplina constitucional e legal das compras da Administração Pública, que a escolha do fornecedor de serviços pagos com dinheiro público seja feita com base unicamente na vontade do administrador", justificou a procuradora.
No que se refere à hospedagem, a procuradora alega que a ministra sempre se hospedava nos mesmos lugares, o que também justificaria uma licitação. "A ré, no cumprimento de sua agenda de trabalho, tinha como destino praticamente as mesmas cidades (São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, principalmente) e nessas, utilizava-se sempre dos mesmos estabelecimentos para hospedar-se e instalar sua estrutura ministerial. Surge também nesse ponto a cristalina constatação da necessidade de realizar licitação para atender às necessidades de hospedagem da referida Secretaria Especial, o que, com certeza, representaria uma medida mais econômica para a Administração", alegou.
A procuradora pede que a ministra dê explicações em 15 dias e que ela devolva R$ 160.707,96 com transporte e hospedagem ao erário.