Rio de Janeiro - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, saiu hoje (8) em defesa do ministro da Justiça, Tarso Genro, que teria cogitado uma possível revisão da Lei de Anistia.

“O ministro da Justiça disse pra mim que não falou em rever a Lei de Anistia, o que ele discutiu é que o crime de tortura não seria crime político. Estou dizendo o que o ministro conversou comigou”, explicou Toffoli à imprensa durante a 10ª Conferência Estadual dos Advogados do Rio.

Ontem (7), o Clube Militar, entidade formada por militares de diversas forças, após reunião no Rio, condenou as declarações do ministro da Justiça.

Apesar de contestações judiciais pedindo que o Estado reconheça a tortura no país, Toffoli lembrou que isso já foi feito pelas leis brasileiras.

“Após a Lei de Anistia, em 1979, houve a edição de leis que reconheceram o direito à indenização a pessoas que ou morreram ou são tidas como desaparecidas em razão de ações do Estado na época do governo militar. Ou seja, o Estado já reconheceu que houve, realmente, um Estado de exceção e fez leis para fazer reparações.”

O advogado-geral da União evitou dar sua opinião sobre o tema e limitou-se a dizer que seria fácil imaginar o ideal quando não se ocupa cargos públicos. Ao assumi-los “imagina-se o que é possível e factível”.