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Brasília - O ministro da Justiça,
Tarso Genro, informou hoje (11) que o presidente Luiz Inácio
Lula da Silva determinou que o governo fique de fora de qualquer
interpretação sobre a Lei da Anistia. Esse assunto,
segundo Tarso, será tratado exclusivamente pelo Poder
Judiciário.
“O presidente orientou e consolidou a
posição que nós vínhamos defendendo
durante a semana de que qualquer interpretação sobre a
Lei de Anistia é uma interpretação do Poder
Judiciário. O Poder Executivo não vai compartilhar
dessa discussão”, disse o ministro, que negou ter pedido a
revisão da Lei da Anistia.
“Ninguém, em nenhum
momento, pediu a revisão da Lei de Anistia. O governo tem uma
visão da importância do papel das Forças Armadas
em um projeto nacional. Para mim, este assunto está encerrado.
Não há nenhum embaraço do governo em relação
às Forças Armadas", defendeu o ministro, ao deixar
a reunião da Coordenação Política.
Na
semana passada, o ministro defendeu, em um seminário, que a
tortura não deveria ser tratada como crime político e
sim como crime comum. O ministro da Secretaria Especial de Direitos
Humanos, Paulo Vannuchi também compartilha da mesma posição
de Tarso, que hoje fez questão de deixar claro que não
se referia a militares e sim a agentes públicos.
“Não
me arrependo porque eu apenas emiti um conceito a respeito de uma
questão que existe na sociedade que está regulada por
tratados internacionais. Não recebi nenhuma advertência
do presidente em relação a isso”, disse Tarso.
A posição
do ministro da Justiça provocou desconforto em relação
às Forças Armadas. Houve manifestações de
desagravo a militares da reserva que serviram na época da
ditadura militar. Uma manifestação, no Clube Militar,
no Rio de Janeiro, chegou a contar com a presença do
comandante militar do Leste, general Luiz Cesário da Silveira,
e o diretor do Departamento de Ensino e Pesquisa, general Paulo César
Castro.
Tarso evitou comentar a
presença de militares da ativa no evento. “Isso aí
compete ao presidente e ao ministro da Defesa [Nelson Jobim]
analisarem. Essa avaliação não compete ao
Ministério da Justiça.”
A determinação
do presidente, de acordo com Tarso, não significa um “puxão
de orelhas” devido à sua participação na
discussão sobre punição para torturadores. “O
presidente pode dar puxão de orelha em qualquer ministro. É
da sua competência. Mas eu não levei nenhum puxão
de orelha”, disse o ministro.
A declaração
de Tarso atendendo a um pedido do presidente Lula para que se encerre
o caso o mais rápido possível. “O presidente pediu
que eu fizesse essa declaração. Se o presidente vai
usar da palavra sobre esse assunto em outra oportunidade, aí
compete ao presidente decidir”, disse.
De acordo com o
ministro, as atividades da Comissão de Anistia continuam com
foco no resgate da memória e na reparação de
danos às vítimas. "O trabalho da Comissão
de Anistia no que se refere à memória e à
reparação vai continuar.”
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