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Rio de Janeiro - A partir de agora, os
bens apreendidos com criminosos vão reforçar a
segurança pública no Rio de Janeiro. O governo do
estado recebe, ainda este mês, duas lanchas, com cerca de 12
metros, apreendidas durante a Operação Propina S/A,
deflagrada contra funcionários acusados de fraudar licitações
na prefeitura de Angra dos Reis, no sul do estado.
As lanchas, avaliadas em R$ 1 milhão cada
uma, vão ser usadas pelo Grupamento Aéreo Marítimo
da Polícia Militar, em missões de patrulhamento da Baía
da Guanabara e no entorno da Ilha Grande.
O uso das embarcações, e de qualquer
bem apreendido com criminosos, já é possível
graças a um convênio assinado hoje (11) entre o Tribunal
de Justiça (TJ), o governo estadual e a Procuradoria Geral do
Estado (PGE).
Segundo o procurador-geral de Justiça,
Marfan Vieira, o convênio permite que os bens sejam
imediatamente repassados à Secretaria de Segurança do
estado e colocados a serviço da polícia. Marfan disse
que antes era comum barcos, carros e até aeronaves apreendidos
com criminosos envelhecerem e se deteriorarem, durante anos, até
que o caso transitasse em última instância e a Justiça
decidisse pela perda do bem.
Agora, o bem passa para uso do estado, que só
tem a obrigação de fazer um seguro. “O convênio
visa ao combate da lavagem de dinheiro e de crimes relacionados. É
a facilitação da entrega de aeronaves, carros e
embarcações à Secretaria de Segurança
para que sejam usados especificamente no combate à
criminalidade”, afirmou o procurador.
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