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Brasília - Deputados da Frente Parlamentar em Defesa
do Trânsito Seguro reúnem-se a partir das 18h de hoje (12) com o presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para defender a
constitucionalidade e a legalidade da chamada Lei Seca, que proíbe as
pessoas de dirigir sob efeito de bebidas alcóolicas.
O coordenador da frente, deputado Beto Albuquerque
(PSB-RS), disse que a conversa com o presidente do STF é no sentido de
“sustentar a constitucionalidade da lei”, já que corre no STF uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que proíbe beber e
dirigir.
“Não pode toda a Câmara e todo o Senado estarem
enganados na constitucionalidade da lei, que foi aprovada pelas duas
Casas e sancionada pelo presidente da República”, argumentou Albuquerque.
De acordo com Beto Albuquerque, a lei, além de ser
constitucional, coloca os interesses coletivos acima dos interesses
individuais e tem mostrado resultados altamente positivos para a
sociedade, com menos mortes no trânsito e menos recursos gastos com
atendimento médico para pessoas acidentadas no trânsito.
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