Brasília - Índios de Roraima puderam hoje (12), pela primeira vez segundo eles, expor argumentos em defesa da demarcação da Terra Índigena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, na Câmara dos Deputados. Também participaram da audiência promovida pela Comissão de Legislação Participativa representantes do Ministério Público, do governo federal e de entidades da sociedade civil que apóiam a causa indigenista.

No próximo dia 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará ações que contestam a demarcação da área de 1,7 milhão de hectares e a obrigatoriedade da saída dos agricultores brancos que mantêm propriedades produtivas.

“Queremos que nos respeitem. Somos os primeiros habitantes do Brasil. Os arrozeiros poluem o Rio Surumu e provocam a morte de animais. O avanço da monocultura gera impactos ambientais como o desmatamento e a contaminação das águas”, afirmou o macuxi Dejacir de Souza, um dos coordenadores do Conselho Indígena de Roraima (CIR), em exposição que abriu a audiência.

O presidente da comissão, deputado Adão Pretto (RS), admitiu ter sido proposital a ausência de convidados contrários à demarcação contínua de Raposa Serra do Sol.

“Aqui na Casa já saíram várias audiências em outras comissões para debater este tema e só falou quem é contra a demarcação. Então nós realizamos este debate com as pessoas que defendem os direitos dos índios. Foi a primeira vez que os índios vieram falar sobre o que eles estão sentindo”, argumentou Pretto.

O coordenador geral de identificação e delimitação de Terras Indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai), Paulo Santilli, ressaltou que os índios possuem um modo de vida tradicional e peculiar a ser protegido por razões antropológicas e também por determinação constitucional.

“Seria uma grande injustiça o Estado brasileiro negar esse direito dos índios à sua preservação e reprodução cívico-cultural”, disse Santilli.

“Pedimos aos juristas brasileiros a humildade de ouvir quem conhece e entende do assunto. A matriz da demarcação é etno-antropológica”, reforçou o consultor jurídico do Ministério da Justiça, Rafael Favetti.

O representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Saulo Feitosa, atribuiu as críticas às demarcações de terras indígenas a setores produtivos como o agronegócio e a mineração, definidos por ele como “inimigos históricos” dos índios.