Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promove a partir de hoje (13) consulta pública para padronização das bulas de medicamentos específicos. Os interessados têm 60 dias para propor críticas e sugestões ao texto da minuta da resolução. São considerados medicamentos específicos aqueles que não se encaixam na categoria similar nem genérica, tais como água para injeções, soluções de glicose, substâncias à base de vitaminas, minerais e aminoácidos. 

A íntegra da proposta está disponível no site da Anvisa. As sugestões deverão ser encaminhadas por escrito à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos e Homeopáticos, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Trecho 5, Área Especial 57, bloco B, 1º andar, CEP: 71205050, pelo e-mail gmefh@anvisa.gov.br, ou pelo fax (061) 34625428.

De acordo com a Consulta Pública n.º 41, publicada no Diário Oficial da União, “observa-se que as bulas encontradas no mercado não são uniformes e trazem informações distintas e, às vezes, até conflitantes, que a padronização de bulas de medicamento configura ação essencial para promoção do uso racional, pois informações incorretas podem induzir o uso incorreto do medicamento”.

Segundo o texto, a padronização das informações de bula irá diminuir o tempo de análise técnica para o registro de medicamentos e reduzir as possíveis diferenças de tratamento para produtos semelhantes, além de facilitar o acesso a estas informações à população.

Ao término do prazo, a Anvisa vai se articular com os órgãos e entidades envolvidos e com aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para a consolidação do texto final.