Brasília - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rouseff, disse hoje (13) que é “fundamental” que os recursos investidos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sejam “devidamente” gastos.

Na cerimônia de sorteio de municípios a serem fiscalizados pela Controladoria Geral da União (CGU), exclusivamente quanto à aplicação de recursos do PAC, a ministra destacou que a utilização de dinheiro público em obras de saneamento e habitação do programa deve ser feita “sem critérios pessoais ou políticos”.

“É fundamental a destinação de recursos para uma obra com início, meio e fim e que não seja interminável. Esse monitoramento é imprescindível. Não deixemos que esses recursos escoem para outros bolsos.”

Para Dilma, o país já deu passos “bastante sólidos” para seu fortalecimento institucional e a CGU – que fiscalizará os 50 municípios sorteados hoje – representa “um dos pilares sobre os quais se estrutura a coisa pública”.

O ministro da CGU, Jorge Hage, avaliou que o sorteio promovido pela Caixa Econômica Federal é “especial” por diferenciar-se das outras 26 edições, já que a fiscalização acontecerá apenas em obras do PAC. “São obras de saneamento e de habitação, pulverizadas em diversas localidades onde a interferência do governo federal tem limites”, disse.

Ele afirmou que o trabalho de fiscalização começa dentro de duas semanas, depois que material referente a cada município for analisado. De 2003 até hoje, a CGU realizou 14.378 ações de controle. A maioria das irregularidades, segundo Hage, correspondem a notas fiscais frias e documentos falsos apresentados durante o processo de licitação.

A presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Maria Fernanda Coelho, lembrou que o primeiro sorteio para a fiscalização de repasses públicos aos municípios ocorreu em abril de 2003 e que a medida representa “um exemplo da boa prática de acompanhamento, que dá garantia aos recursos públicos.”

Já o ministro das Cidades, Márcio Fortes, alertou que é preciso ter “cuidado” na destinação de “cada centavo” para programas do governo federal. Para ele, o sorteio de municípios a serem fiscalizados sob a ótica específica do PAC deve se repetir, para que as obras sejam realizadas “com inteiro e total respeito à Constituição”.

“Para evitar erros, não basta só ter um bom projeto. É preciso que todos os aspectos da legalidade sejam atendidos, para que não haja nenhum mal-entendido que venha a comprometer os processos de licitação", disse Fortes.

O universo do sorteio compreende cerca de 3 mil municípios brasileiros com população de até 500 mil habitantes (exceto as capitais) beneficiados pelo PAC, nas áreas de saneamento e habitação. Estão excluídos todos os municípios do estado de Minas Gerais; além de Angra dos Reis, Belford Roxo e Cabo Frio, no Rio de Janeiro; e Cachoeiro do Itapemirim, no Espírito Santo.

Essas localidades, de acordo com a CGU, já estão sendo fiscalizadas em outra linha de trabalho também relacionada ao PAC.