Brasília - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (13), por 3 votos a 2, que o ajuizamento de ação penal por violência doméstica contra a mulher pode ser feito pelo Ministério Público. Foi rejeitado um pedido de habeas corpus em favor de José Francisco da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por agressões contra a esposa.

Segundo a relatora do processo, a desembargadora convocada Jane Silva, o Ministério Público tem o dever de mover ação em casos de lesões corporais leves e culposas praticadas no âmbito familiar contra a mulher. “Com a Lei Maria da Penha, o legislador quis propor mudanças que pudessem contribuir para fazer cessar, ou ao menos reduzir drasticamente, a triste violência que assola muitos lares brasileiros”, destacou a desembargadora.

Ao acompanhar o voto de Jane Silva, o ministro Paulo Gallotti ressaltou que o agressor deve ter a consciência de que responderá a um processo criminal e será punido, se reconhecida sua culpabilidade.