Brasília - O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) disse hoje (14) que houve desvio de finalidade na ação do Exército no Morro da Providência, no Rio, e sugeriu, em relatório que apresentou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, que seja mudada a legislação que trata do uso das Forças Armadas em grandes cidades em época de paz. Segundo ele, o Exército estava exercendo funções típicas de polícia na segurança de obras no morro.

Biscaia foi relator da comissão externa que foi ao Rio de Janeiro investigar a ação de um grupo de onze militares do Exército, que atuava na segurança das obras do projeto Cimento Social, no Morro da Providência, que entregou três jovens moradores a uma facção rival do Morro da Mineira. Os jovens foram encontrados mortos no dia seguinte.

O relatório de Biscaia não precisará ser votado, mas será encaminhado diretamente às autoridades competentes. Como parte do relatório se refere às obras do projeto Cimento Social, feitas a partir de emenda parlamentar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), destinando R$ 12 milhões do Ministério das Cidades, o relatório será também encaminhado ao Senado, para investigar o possível uso eleitoral da obra, uma vez que Crivella é candidato à prefeitura do Rio. Biscaia sugeriu que a Justiça Eleitoral examinasse essa possibilidade de uso eleitoral da obra.

Nesse sentido, Biscaia criticou o uso político das emendas parlamentares propostas ao orçamento da União, para evitar desvio das emendas: “É preciso que não haja mais um verdadeiro 'balcão de negócios', que envolva interesses econômicos de particulares e interesses de propaganda eleitoral na definição das emendas”, disse Biscaia, no seu relatório. Biscaia propôs o fim das emendas parlamentares.

Ao final do relatório, Biscaia pediu que sejam garantidas imediatamente as indenizações às famílias dos três jovens mortos: “A União precisa honrar o compromisso do ministro [da Defesa, Nelson] Jobim de adiantar as indenizações, mesmo que as famílias tenham pedido esse reparo na Justiça”, disse, em seu relatório, o deputado Antonio Carlos Biscaia.