|
Brasília - O diretor-geral da
Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda,
vai depor na Comissão Parlamentar de Inquérito das
Escutas Telefônicas Clandestinas na quarta-feira (20) da
próxima semana, segundo confirmou hoje (14) o relator deputado
Nelson Pellegrino (PT-BA).
Ontem (13), a Abin
informou que Lacerda queria “responder às acusações
infundadas” feitas contra o órgão pelo banqueiro
Daniel Dantas.
O relator comentou a
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu
parcialmente o pedido da CPI para ter acesso a dados de
interceptações telefônicas das operadoras de
telefonia. Pellgrino disse que a decisão do STF atende metade
da expectativa da CPI. “É claro que se tivéssemos
acesso aos conteúdos das gravações seria mais
preciso. Nesse ponto a decisão é um prejuízo”,
disse.
O relator considerou o
acesso a algumas informações como um avanço
“porque vamos poder detectar eventuais distorções e
anomalias”.
Já o deputado
Gustavo Fruet (PSDB-PR), descontente com a posição do
Supremo, informou que vai apresentar um novo pedido à corte
para que a Justiça compartilhe com a CPI os dados das escutas
telefônicas autorizadas e que estão em segredo de
Justiça.
“Não vamos
propor a quebra do sigilo judicial. Não se trata de quebra de
sigilo, mas sim da transferência, do compartilhamento das
informações”, explicou.
“A decisão do
STF restringe o poder de investigação da CPI, mas é
questionável. Por isso, vou fazer um novo pedido ao Supremo”,
acrescentou Fruet.
O parlamentar informou
que o presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), já
pediu ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal em São
Paulo, que autorize o compartilhamento das autorizações
que ele deu para as escutas telefônicas realizadas pela
Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
|