Brasília - A licença para instalação do novo setor habitacional de Brasília, o Setor Habitacional Noroeste (SHNW), deve sair na próxima segunda-feira (18), de acordo com informações do Instituto Brasileiros do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a expedição da licença cumpre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado no dia 2 deste mês, entre o Ministério Público Federal (MPF), o Governo do Distrito Federal (GDF), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e donos de lotes que interferem no projeto do novo bairro.

Com a licença, a expectativa é que, em seguida, a Terracap lance o edital para licitação dos lotes. No entanto, não entra na licença nem na licitação a área ocupada por indígenas Fulni-ô, Kariri-Xocó, Korubo, Guajajara, Pankararu e Tuxá, que reivindicam a permanência na terra.

Atualmente, a remoção dos indígenas ainda é um impasse, pois eles não aceitam as áreas oferecidas pelo GDF para transferência. De acordo com o termo assinado, a Terracap se compromete a demarcar uma área de 12 hectares para alojar os índios.

A posição da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre o assunto, de acordo com a sua assessoria, é de que a licença para toda a área só deveria sair depois de resolvido o problema com as famílias que ocupam o local. A questão atualmente está na Justiça.

A fundação participou da negociação de um termo de ajuste de conduta para tentar solucionar a questão da área ocupada pelos indígenas mas, segundo informações da assessoria, o documento ainda não foi assinado.

Um dos advogados que representa os índios teria apresentado uma proposta para que a área fosse desocupada mediante pagamento em dinheiro para as famílias. De acordo com a Funai, ele foi destituído da função, pois os índios querem continuar morando no local.