Brasília - No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), publicado hoje (18) pelo Diário Oficial da União, o Executivo se compromete com a sustentabilidade da dívida pública e com a conseqüente manutenção da trajetória de queda da dívida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma das riquezas produzidas no país.

A perspectiva do governo federal é fazer com que a relação dívida/PIB, registrada em 42,7% no final de 2007, caia gradativamente em 2008 e nos próximos três anos, de modo a que a dívida líquida do setor público consolidado (União, estados, municípios e empresas estatais) termine 2011 equivalente a apenas 31,1% do PIB.

Para tanto, o governo federal reafirma o compromisso com a responsabilidade fiscal como forma de contribuir para a estabilidade macroeconômica e para o crescimento sustentado com inclusão social. O objetivo, de acordo com a LDO, é reverter a situação atual, em que os resultados nominais do poder público são deficitários. O projeto estima déficit de 0,28% em 2009, mas calcula que em 2010 os resultados nominais serão superavitários em 0,22%, passando para 0,77% em 2011.

O projeto de LDO lembra, contudo, que “as projeções pressupõem a permanência de um cenário externo relativamente favorável, em linha com o previsto pelo mercado e por instituições internacionais, sem a ocorrência de choques adversos que afetem substancialmente a economia brasileira”.

Acrescida de uma gestão fiscal firme, essa condicionante permite ao Executivo projetar parâmetros macroeconômicos como crescimento real de 5% do PIB no próximo triênio. Estima também reduções da taxa básica de juros (Selic), atualmente de 12,75% ao ano, para médias anuais de 10,63% em 2009, 10,02% em 2010 e 9,37% em 2011.

Segundo os parâmetros macroeconômicos da LDO, a taxa de juros implícita sobre a dívida líquida do setor público também deve cair para 12,7% em 2009, 12,2% em 2010 e 11,6% em 2011, em consonância com leve crescimento de valorização do dólar norte-americano, que deve fechar 2009 valendo R$ 1,85 e passar para R$ 1,91 no encerramento de 2010 e R$ 1,94 no final de 2011.

A LDO também fixou em 2,85% do PIB a meta anual de superávit primário (economia para pagamento dos juros da dívida)  do governo central (Tesouro Nacional, Instituto Nacional de Seguridade Social e Banco Central) e das empresas estatais. Isso significa economia de R$ 68,5 bilhões (2,20% do PIB) do governo central e de R$ 20,2 bilhões (0,65% do PIB) das estatais.

A meta para o superávit primário consolidado, que inclui estados e municípios, sobe, no entanto, para 3,80% do PIB, ou o equivalente a R$ 118,2 bilhões no ano que vem. Caberá aos governos regionais economizar R$ 29,5 bilhões, ou 0,95% de tudo que o país produzir em 2009. Caso essa economia não se concretize, o governo federal deve completar o que faltar, de modo a garantir o equilíbrio fiscal.