Rio de Janeiro - O presidente da Comissão de Regulamentação dos Marcos Regulatórios do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), defendeu hoje (18) mudanças na legislação que trata do setor de petróleo, diante da nova realidade criada pela descoberta dos campos do pré-sal. O senador lembrou que, no modelo atual, existe um componente de risco para os investidores, o que, segundo ele, não ocorre no caso dos campos da camada do pré-sal.

“Daí a necessidade de uma nova modelagem. Porque são campos com uma produtividade comprovada, garantida. Com uma produtividade elevada, então, é preciso mudar a modelagem em função do pré-sal, dessa nova realidade”, afirmou o senador, que foi diretor da área de Gás da Petrobras. Ele recomendou que as mudanças sejam feitas com cuidado e precisão para não afugentar os investidores privados que atuam no país.

“A lei que está em vigência vem funcionando bem e foi responsável pelo grande salto na indústria do petróleo no país. Os contratos de concessão dentro desse conceito de risco vêm funcionando bem, e a lei não tem trazido nenhum tipo de problema. Pelo contrário:tem ajudado o país”, destacou Delcídio, ao participar, no Rio, do seminário 1º Legal Gás Fórum.

O senador manifestou preocupação com a politização das discussões sobre o modelo regulatório para exploração dos campos do pré-sal. “A politização preocupa, mas, em algum momento, isso [a discussão] vai terminar em debate no Congresso Nacional. Não é possível promover uma discussão completamente isolada sobre o assunto, até porque esse é um tema de interesse nacional.”

Para Delcídio, é preciso manter “serenidade e equilíbrio” nas discussões. “É necessário mudar a legislação? É, mas é preciso também fazer a lição de casa, estudar todas as alternativas e as legislações disponíveis. Ver como funciona no Golfo do México, na Noruega, no Oriente Médio, na Costa Ocidental da África – para se saber o que é melhor para a realidade brasileira.”

Ao defender serenidade e equilíbrio nas discussões, o senador lembrou que o tema diz respeito ao futuro do país, a investimentos em educação, em ciência e tecnologia e em logística. Para ele, as discussões estão começando a sair dos trilhos: “Aí, vira de vez um debate onde se acentua o político em detrimento de uma avaliação técnica mais rigorosa.”

Delcídio disse que, em algum momento, o debate fará parte do processo político, mas destacou que a prioridade agora são os estudos sobre o tema. “E eles envolvem não só o Ministério de Minas e Energia: passam pela Casa Civil, pela Advocacia Geral da União, pela Justiça, Meio Ambiente, Desenvolvimento, Educação e, principalmente, pelo CNPE [Conselho de Política Energética], que precisa ser ouvido, pois tem um papel importante no processo.”

Sobre a criação de uma empresa para cuidar especialmente dos campos do pré-sal, o senador disse que a proposta precisa ser melhor discutida. “Eu não diria, de forma peremptória, que é necessário fazer uma empresa agora. Podemos chegar a tal conclusão, mas não com os elementos disponíveis no momento. Senão, vai virar uma babel e a Petrosal vai acabar virando uma Petrossauro.”

O ex-ministro de Minas e Energia Rodolfo Tourinho, autor da Lei do Gás, atualmente em apreciação no Senado, disse que é contra modificações no marco regulatório e contra a criação de uma empresa especificamente para gerir o pré-sal. Segundo ele, esses objetivos podem alcançados com uma simples mudança na questão do percentual dos recursos recolhidos pelo governo a título de participação especial.

“Essa participação pode pular dos atuais 40% para 80%. Discutir o assunto é importante, mas já vir com soluções pré-fabricadas é muito complicado neste momento. Agora, sou contra a criação de uma nova estatal para o pré-sal. Aliás, eu sou contra a criação de qualquer nova estatal”, afirmou Tourinho.