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Brasília - A cirurgia para mudança
de sexo fará parte da lista de procedimentos do Sistema Único
de Saúde (SUS). A Portaria n.º 1.707 do Ministério
da Saúde, publicada na edição de hoje (19) do
Diário Oficial da União, prevê a
realização do processo transexualizador nos hospitais
públicos dos estados.
De acordo com a norma,
deve-se “levar em consideração a integralidade da
atenção, não restringindo nem centralizando a
meta terapêutica no procedimento cirúrgico de
transgenitalização, promovendo um
atendimento livre de discriminação”.
Cabe à
Secretaria de Atenção à Saúde do
Ministério da Saúde, segundo o texto, adotar as providências
necessárias à plena estruturação e
implantação do processo transexualizador no SUS,
definindo os critérios mínimos para o funcionamento, o
monitoramento e a avaliação dos serviços.
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