São Paulo - O Regulamento para Registro, Avaliação, Autorização e Restrição de Produtos Químicos (Reach, na sigla em inglês) foi apresentado hoje (19) a representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Em reunião na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), os empresários foram orientados sobre a necessidade de conhecer e implantar em seus empreendimentos o Reach, que estabelece a legislação para substâncias químicas da União Européia.

Com a exigência, todas as empresas exportadoras de produtos que contêm as substâncias determinadas pela lei terão de registrar cada item para que possam exportá-los. O Reach entrou em vigor em junho do ano passado, e as empresas têm prazo até 10 de dezembro para registrar os itens. Os produtos sem tal registro terão as portas fechadas pela União Européia. A exigência atinge exportações a partir de uma tonelada ao ano, mas pode abranger quantidades menores.

Segundo a coordenadora da Comissão de Regulamentação e Gestão de Produtos da Abiquim, Nícia Mourão, pode haver uma diminuição das exportações se as empresas não tiverem consciência de que existe o Reach e não se registrarem. "Algumas poderão achar que vão pagar para ir à União Européia. Outras poderão pensar que o custo é muito alto e direcionar seus produtos para outros mercados.” Entretanto, o questionamento maior é onde encontrar mercados tão bons quanto os europeus, que são os maiores compradores de substâncias químicas do mundo e pagam muito bem, ressaltou Nícia.

De acordo com ela, o custo de obtenção do registro é alto, mas as empresas poderão formar grupos e compartilhá-lo. “Quem exporta em menor quantidade terá uma incidência de valor menor do que quem exporta em maior quantidade.” Os cálculos indicam que, para obter os estudos e dados completos para elaborar o registro, o custo ficará em torno de 2,8 milhões de euros.

O presidente do Ibram, Paulo Camillo Penna, destacou a preocupação do setor da mineração em se adequar ao registro para continuar exportando para a Europa e também para ampliar seu mercado. “Queremos ocupar a fatia de mercado europeu que ainda não ocupamos”. Penna observou que, além dos custos altos para obtenção do registro, existem despesas com a contratação de pessoas capacitadas para dar andamento ao processo. “Isso deve onerar significativamente a exportação desses produtos para a Europa”.

Para a gerente de Meio Ambiente da CNI, Grace Dalla Pria Pereira, o maior impacto está na competitividade das indústrias brasileiras, porque, além de acarretar impacto na competitividade do Brasil, aumenta o custo do investimento no país. “Isso, possivelmente, vai afastar investidores e dificultar a permanência e a continuidade de investimentos já localizados no território nacional.”

Grace disse que a quantidade de regras e formulários que terão de ser preenchidos para a venda de alguns tipos de produtos na União Européia tornará a operação bastante complexa. “As pequenas indústrias tendem a sofrer mais com as novas regras, porque, se as grandes podem computar o preço que vai se abater sobre elas no preço dos produtos para se adaptar a essas regras, as pequenas e médias vão ter isso como um custo a mais, e isso pode tirar muitas empresas do mercado.”