Brasília - O governo não precisa criar uma nova empresa nem mudar a Lei do Petróleo para obter mais receitas com a exploração do produto na camada pré-sal. Na avaliação do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o governo pode apenas estabelecer novos critérios para o pagamento de royalties e para os contratos de concessão de exploração. 

“Eu acho que se pode ter mais receitas sem criar a nova empresa e sem vincular fundos”, disse, em entrevista à Agência Brasil. Segundo o senador, que já foi ministro da Fazenda e da Indústria e Comércio, as mudanças poderiam ser feitas por decreto. 

Entre as mudanças propostas pelo senador, para arrecadar mais, está o aumento do bônus de assinatura pago à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nos leilões de exploração de petróleo. Na 9ª Rodada de Licitações, realizada no ano passado, a ANP arrecadou mais de R$ 2 bilhões em bônus de assinatura.

Dornelles também diz que é possível diminuir a isenção na participação especial, que é a compensação paga pelas empresas para grandes volumes de produção. Atualmente, a participação especial é isenta para explorações de até 450 mil m³ por trimestre. Segundo Dornelles, dos 189 campos de petróleo em terra, apenas seis pagam a participação especial, por causa da isenção. No caso das plataformas continentais, dos 74 campos, 14 estão pagando.

Segundo ele, o governo também pode controlar o volume de exportação de petróleo por meio dos contratos de concessão. “Essa possibilidade pode até afastar a preocupação de alguns de o país produzir volumes expressivos e se tornar apenas exportador”.

Dornelles não vê razão para a criação de um fundo soberano para aplicar os recursos do petróleo, como está sendo estudado pelo governo. Para ele, seria mais indicado se o governo aproveitasse esses recursos para pagar a dívida pública e, com a economia dos juros, investir na educação. “Se você tem recursos, é preferível abater a dívida do que fazer um fundo que vai ter rendimentos menores que os juros da dívida”, argumentou.

A possibilidade de o Brasil adotar o modelo de partilha, que prevê o repasse ao governo do petróleo em volume equivalente aos tributos devidos, também é vista com desconfiança pelo senador fluminense. “A concessão é o sistema mais moderno, no sistema de partilha existe muita burocracia.”

Apesar de admitir que existe possibilidade de o Rio de Janeiro ser prejudicado com uma eventual mudança na distribuição dos royalties do petróleo, Dornelles acredita que isso não deve acontecer. “O Rio de Janeiro não aceita qualquer mudança que implique em diminuição de royalties”, ressaltou.