Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, negou hoje (19) que exista alguma intenção da Pasta de pedir a flexibilização da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata do uso de algemas por agentes públicos. Segundo ele, essa iniciativa caberia apenas ao Ministério Público.

“O que a Polícia Federal está fazendo neste momento é o estudo de um procedimento adequado para que a súmula seja rigorosamente cumprida e para que a custódia seja feita com segurança, tanto para o agente como para a pessoa que está sendo presa. A decisão é do Supremo e tem que ser cumprida por todo mundo.”

Ao participar da abertura da 3ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), Tarso Genro confirmou que deve se encontra com o ministro do STF, Carlos Ayres Britto, ainda hoje para traçar estratégias que garantam o cumprimento da súmula em âmbito federal.

“É um processo que começa agora e vai ter andamento experimental. Vamos discutir isso com a sociedade, com juízes e com o próprio Supremo para verificar se em algum momento é preciso fazer algum aperfeiçoamento.”

Sobre a possibilidade de não haver precedentes em todo o mundo sobre restrições no uso de algemas, o ministro diz não temer que o Brasil apareça na contra-mão do processo global de ações policiais.

“Não tenho que temer nada e nem prever nada porque, como ministro da Justiça, estou vinculado à decisão do Supremo. Estou dedicado, nesse momento, juntamente com a Polícia Federal, em verificar qual a melhor maneira de operacionalizar a súmula em segurança para o agente e para o custodiado.”

Para Tarso, a Polícia Federal tem “condições operacionais, técnicas e culturais” para cumprir “de maneira rigorosa e segura” a súmula. Ele diz que as custódias executadas pela Polícia Federal são precedidas de “um trabalho de inteligência sólido e de uma fundamentação técnica muito pesada.”

“Quando o agente se aproximar do custodiado, ele vai ter que exigir um determinado comportamento e, se ele não observar esse determinado comportamento, aí está justificado o uso de algemas. Sendo ordem judicial, não se pode excluir também a possibilidade de que ela já venha com uma determinação do juiz segundo a periculosidade daquela pessoa. Tem um terreno bastante amplo a ser conversado e tratado de maneira correta e adequada, honrando a decisão do Supremo.”