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Brasília - Após a decisão de hoje (20) do Supremo Tribunal Federal (STF) que
confirmou a proibição da ocupação de cargos de confiança do Poder
Judiciário por parentes de até 3º grau de magistrados e servidores em
cargos de chefia, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB), Cézar Britto, lembrou que as instituições que apóiam a medida
deverão estar atentas para impedir a prática do nepotismo cruzado,
quando familiares de um agente público são empregados por outro com a
respectiva contrapartida.
“É a chamada barriga de aluguel. A regra tem que ser geral e
aqueles que querem burlar têm que ter a vigilância nossa, do Ministério
Público e da entidade da magistratura. Partilhamos desse pensamento e
temos um trabalho novo de fiscalizar. É difícil, porque às vezes muda a
legislação, mas não muda a cabeça dos homens”, argumentou Britto.
O dirigente da OAB também destacou a importância da atitude do
cidadão para a aplicação efetiva da regra. “No caso concreto, todo
cidadão tem legitimidade para, a partir de agora, pedir que saia dos
cargos públicos aqueles que entraram pela porta nefasta do nepotismo”,
disse Britto.
A expectativa da OAB é de que o STF estenda a proibição aos Poderes
Executivo e Legislativo. “Nós levamos muito tempo para convencer esses
homens que ocupam cargos públicos de que ali não era um patrimônio
pessoal. Espero que agora eles compreendam que o poder público pertence
ao público”, afirmou Britto.
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