Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, evitou hoje (21) comentar o mérito da súmula vinculante aprovada ontem (20) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) vetando o nepotismo nos Três Poderes.

De acordo com o ministro, o nepotismo é uma questão que o Poder Legislativo e o Supremo devem decidir.

“Se o Supremo agiu dentro de suas prerrogativas para editar uma súmula sobre essa questão, aí nós não nos manifestamos porque é uma relação do Supremo com o Legislativo, e certamente isso vai causar um debate saudável, como tem causado em outras questões nesse processo de aprimoramento do estado de direito”, disse.

Ontem, o STF ao confirma r a constitucionalidade de uma norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vetava o nepotismo no Judiciário, estendeu a medida ao Legislativo e ao Executivo. A determinação alcança parentes em até terceiro grau dos agentes públicos, mas exclui os cargos políticos, como ministros de Estado e secretários estaduais e do Distrito Federal.

Questionado se houve abuso por parte do Judiciário ao legislar sobre a questão, Tarso Genro disse que o Legislativo é quem deveria legislar sobre o nepotismo.

“Não há duvida que deve fazer [legislar]. Se o Supremo avança sobre um terreno de normatização, eu diria que tem um vácuo de legalidade que tem de ser preenchido, e o STF está fazendo isso. Quanto ao mérito, eu não vou comentar se isso é adequado ou não”, afirmou.