Brasília - O maior risco de deixar sob responsabilidade da Petrobras a exploração de petróleo na camada pré-sal é ter as decisões do governo contestadas pelos acionistas minoritários da empresa. A avaliação é do economista e mestre em Ciência Política Lécio Morais, que defende a criação de uma nova estatal para administrar as recentes descobertas de petróleo no país.

Ele explicou que, como a Petrobras está submetida à Lei das Sociedades Anônimas, ela deve respeitar os interesses dos seus acionistas minoritários, que podem questionar na Justiça as decisões governamentais sobre as formas de exploração e a exportação do petróleo encontrado.

“Isso faz com que a Petrobras não seja o melhor instrumento para o Estado brasileiro utilizar na exploração dessas reservas”, disse o especialista hoje (25), em entrevista à Rádio Nacional. Morais lembra que investidores privados detêm 58% do capital da Petrobras, dos quais 30% estão nas mãos de estrangeiros, especialmente na Bolsa de Nova York.

Na avaliação do especialista, a criação de uma estatal para administrar a exploração do petróleo proveniente do pré-sal, garantiria autonomia à União, inclusive sobre a gestão dos recursos. “A receita dessa estatal não vai entrar no orçamento da União, pode ser destinada especificamente para determinados programas ou até para ser uma das fontes de receita do Fundo Soberano”, afirmou.

O economista citou como exemplo o modelo de exploração adotado na Noruega, onde, além de uma estatal que explora o petróleo, existe uma empresa do governo que atua como uma espécie de “síndica”, controlando a propriedade das reservas.