Brasília - Juízes de todo o país poderão, em tempo real, consultar a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam) para registrar penhora ou inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação.

O instrumento usado para este controle será um sistema online de informações, batizado de Renajud e lançado hoje (27) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os ministérios das Cidades e da Justiça.

“O cidadão é o grande carente nessa relação. Ele tem uma sentença favorável, mas não tem como executá-la. Nós estamos dando uma dinâmica própria e evitando que haja possibilidade de fuga na execução. Vamos evitar que haja condenação e não haja execução”, ressaltou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

A maior vantagem prometida pelo sistema do CNJ é a redução da burocracia de execução, com a substituição de ofícios expedidos em papel por despachos online, no sentido de dar maior rapidez ao processo.