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Brasília - O Senado aprovou hoje
(27) o projeto de lei de conversão que reduz a zero as
alíquotas dos tributos Programa de Integração Social e da
Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
(PIS/Cofins), incidentes sobre
matérias-primas utilizadas na fabricação do pão
francês. A isenção valerá até 30 de
junho de 2009.
Como foram acatadas
emendas de senadores ao projeto aprovado na Câmara, o texto
retorna para nova votação pelos deputados.
Para desobstruir a
pauta, também foi aprovado o projeto de lei de conversão
que estrutura o plano de carreiras e cargos da Agência
Brasileira de Inteligência (Abin).O plano cria as
carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de
Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico
de Inteligência.
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