Brasília - O secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou que a decisão de manter o teto da taxa de juros para o empréstimo consignado a aposentados e pensionistas, que hoje é de 2,5% ao mês, foi baseada numa nota técnica do ministério. A manutenção da taxa foi aprovada hoje (27) durante reunião do Conselho Nacional da Previdência.

A nota destaca que a taxa média de juros cobrada pelos bancos é de no máximo 2,45% ao mês para empréstimos para pagamento em 60 meses.

“A taxa média praticada no mercado é de 2,45% ao mês, e a taxa mínima é de 2,20%, então não há porque aumentar a taxa acima de 2,50% ao mês. O governo está seguro de que não é necessário aumentar essa taxa”, argumentou.

Contrário à manutenção da taxa, o representante dos bancos no conselho, superintendente de Projetos Especiais da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Jorge Higashino, rebate a decisão lembrando que há uma instrução normativa do próprio conselho que afirma que o aumento do teto de crédito consignado deve ter como base a taxa básica de juros Selic.

“Definimos uma regra aqui. Temos de cumprir”, disse Higashino, acrescentando que “tabelar [o teto da taxa de juros] prejudica todo mundo, inclusive os aposentados, prejudica o sistema financeiro”.

O secretário rebateu o representante dos bancos afirmando que a instrução normativa é uma recomendação e não uma regra.

“Essa reunião do conselho entendeu que não era conveniente que seja aumentada a taxa. Isso nunca foi estabelecido como regra automática pelo conselho”, afirmou.