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Brasília - Após apresentação do voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto, que deu parecer pela manutenção da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR) em área contínua, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vista do processo. O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que pretende retornar com a ação ao plenário "se possível ainda neste semestre".
Em seu voto, o ministro Ayres Britto rejeitou argumentos de suposta falsidade do laudo
antropológico e proliferação estimulada de comunidades. Segundo o ministro,
são nulas as titulações conferidas pelo Instituto Nacional de
Colonização
e Reforma Agrária (Incra) a não-índios, pois as terras “já eram e
permanecem indígenas”.
Britto argumentou que, em
Roraima, há terra em abundância para toda a população do estado. “Tudo
em Roraima é grandioso. Se há, para 19 mil índios, 17 mil quilômetros
quadrados, para uma população de menos de 400 mil não-índios há 121 mil
quilômetros quadrados.”
Logo após o pedido de vista, Ayres Britto voltou a comentar seu voto e reforçou seu posicionamento favorável à demarcação contínua. “Só a demarcação pelo formato contínuo atende os
parâmetros da Constituição, para assegurar aos índios o direito de
reprodução física, de reprodução cultural, de manter seus usos,
costumes e tradições. A mutilação, com demarcação tipo queijo suíço,
fragmentada, inviabiliza os desígnios da Constituição.”
Matéria foi ampliada
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