Brasília - O governo vai revogar a medida provisória que transformou a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Ministério da Pesca. A informação foi dada pelo ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, após ouvir um apelo do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

"Vamos retirar a medida provisória. Agora eu tenho que ver o trâmite disso no Palácio [do Planalto]. Assegurei ao presidente da Câmara que nós vamos trabalhar para retirar", disse o ministro.

O ministro disse que a partir de agora cada vez que houver a necessidade de o governo editar uma medida provisória, o processo será invertido.

"Vamos conversar com o Congresso, porque não adianta ficar em queda de braço, produzindo pouco", afirmou.

Segundo José Múcio, o governo fará uma análise dos procedimentos a serem adotados para a revogação da MP, já que além de criar o Ministério da Pesca, estão na mesma MP alguns itens que não tem relação direta com a criação do ministério.

"Temos que ver quais os problemas que geram para nós", disse.

José Múcio disse que o governo não desistiu de criar o Ministério da Pesca.

O ministro informou que na conversa com Chinaglia hoje à tarde também foi discutida a forma como o governo dará o reajuste para os servidores públicos, se por medida provisória ou por projeto de lei.

De acordo com José Múcio, o presidente da Câmara não se opôs que a concessão do reajuste seja feita por meio de medida provisória.

"Vou verificar se os acordos estão mantidos para ver a forma que vamos encaminhar a matéria à Câmara até sexta-feira (29)", disse.