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27 de Agosto de 2008 - 18h21 -
Última modificação
em 27 de Agosto de 2008 - 19h00
Ministério da Educação fecha 54% das vagas nas instituições de direito
Morillo Carvalho
Repórter da Agência Brasil
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Janine Moraes (Estagiária sob sup. Marcello Casal Jr/ABR
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Brasília - O ministro da Educação, Fernando Haddad, participa de entrevista coletiva sobre o corte de vagas nos cursos de Direito, ao lado do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezr Britto
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Brasília - Por 11 meses, o
Ministério da Educação supervisionou 81 cursos
de direito no país. Com base em dois critérios
objetivos – o da nota no Exame Nacional de Desempenho Estudantil
(Enade) e no percentual de alunos aprovados no exame da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) – o resultado foi a redução
de 54% das vagas oferecidas nestas instituições.
Em
números absolutos, o percentual representa menos 24.380 vagas,
das 45.042 oferecidas. A que teve o maior número de vagas
reduzidas foi a Universidade Paulista (Unip), com corte de pouco mais
de 6 mil, das mais de 10 mil ofertadas. Em seguida, o Centro
Universitário Nove de Julho, também de São
Paulo, com corte de pouco mais da metade das vagas: 2.594, das 5 mil
que oferecidas.
Para o ministro da Educação,
Fernando Haddad, a redução do número de vagas,
isoladamente, representa um avanço. Entretanto, de acordo com
ele, se o corte não for combinado com outras providências,
a repercussão na qualidade é pequena.
“O termo de
compromisso estabelecido com o MEC não prevê apenas o
corte de vagas. Prevê a contratação de
professores titulados, alteração do regime de trabalho
do corpo docente, melhoria das condições de
infra-estrutura. Só atacando o problema no seu conjunto, as
deficiências todas que foram detectadas pela comissão
supervisora, é que isso vai impactar na melhoria do ensino
jurídico no país”, disse Haddad.
Segundo o
ministro, a supervisão deve continuar a ocorrer semestralmente
nos cursos de direito. Ele sinalizou que a avaliação
que já vem sendo feita dos cursos de medicina apontam
deficiências em instituições públicas de
ensino superior – ao contrário do que ocorreu agora, em que
só figuraram na lista instituições particulares.
O curso de pedagogia deve ser o próximo a passar por
supervisão.
Caso as deficiências não sejam
equacionadas até julho do ano que vem, “a comissão
[de supervisão] terá carta branca do Ministério
da Educação para sugerir as medidas cabíveis”,
disse o ministro, acrescentando que “a comissão vai voltar
[às instituições] para verificar se o
compromisso firmado está sendo honrado. Se isso não
estiver acontecendo, pode chegar ao descredenciamento do curso”.
Para
o presidente da OAB, Cezar Britto, houve uma banalização
do curso pelo país, “que tem mais gente fazendo do que
qualquer outro”, e a medida vai solucionar o problema do excesso de
formados que não conseguem o registro da ordem, e agora a
qualidade passa a ser valorizada.
Britto defendeu que os que foram
prejudicados pela má qualidade das instituições
em que se formaram devem buscar reparação na Justiça,
com uma ação de perdas e danos, para conseguir a
devolução da mensalidade e também a reparação
por danos morais, “pela perda do tempo que estudou e não
poder fazer valer, depois, o diploma que lhe prometeram”.
Os
mesmos critérios do fechamento das vagas podem ser utilizados.
“Eu não tenho dúvida de que, hoje, quem caiu no conto
do vigário educacional, tem dados objetivos para buscar uma
reparação. Tem o exame da ordem e tem o Enade
comprovando que o erro não está nele, e sim na
instituição, que não cumpriu o que prometeu”,
afirmou Britto.
Confira o ranking das 15 instituições
que mais sofreram cortes após a supervisão.
| Instituição |
Cidade |
UF |
Vagas ofertadas |
Vagas reduzidas |
| Universidade Paulista |
São Paulo |
SP |
10120 |
6063 |
| Centro Universitário Nove de Julho |
São Paulo |
SP |
5000 |
2594 |
| Universidade Paulista |
Manaus |
AM |
1840 |
1331 |
| Centro Universitário Euro-Americano |
Brasília |
DF |
2769 |
1309 |
| Universidade Paulista |
Brasília |
DF |
1840 |
912 |
| Universidade Paulista |
Assis |
SP |
920 |
826 |
| Universidade Paulista |
São José dos Campos |
SP |
920 |
655 |
| Faculdades Integradas de São Carlos |
São Carlos |
SP |
720 |
640 |
| Universidade Camilo Castelo Branco |
Fernandópolis |
SP |
800 |
624 |
| Universidade Paulista |
Santos |
SP |
920 |
591 |
| Faculdade Brasileira De Ciências Jurídicas |
Rio de Janeiro |
RJ |
1000 |
530 |
| Centro Universitário Plinio Leite |
Niterói |
RJ |
800 |
525 |
| Universidade Camilo Castelo Branco |
São Paulo |
SP |
600 |
497 |
| Centro Universitário Planalto do Distrito Federal - Uniplan |
Brasília |
DF |
780 |
462 |
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